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Anúncios em Mobiliário Urbano

O setor de publicidade e vereadores de São Paulo cobram a expansão da permissão de anúncio no mobiliário urbano da cidade. Atualmente, apenas pontos de ônibus e relógios de rua podem ter anúncios na cidade.

A ampliação dos equipamentos, alega o setor publicitário, poderia ajudar na arrecadação de fundos para o próprio Município ou para melhorias na cidade. Pelo acordo dos pontos de ônibus e relógios, as empresas vencedoras da licitação tem de colocar os novos equipamentos e a fazer a manutenção.

Em troca, exploram os anúncios no mobiliário da cidade por 25 anos. Pelo acordo assinado, serão instalados pelo menos 6,5 mil abrigos e 14 mil totens. Quanto aos relógios, serão 100 na região central e aproximadamente 150 nas outras quatro áreas da cidade.

"Existem vários outros equipamentos públicos que poderiam ter anúncios", afirma José Roberto Fogaça, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex-SP). De acordo com ele, poderiam ser explorados também bancos, gradis, bancas de jornal, orelhões, banheiros públicos, entre outros espaços.

A exploração de publicidade nesses locais faz parte de uma segunda fase da Lei Cidade Limpa. A primeira baniu toda e qualquer espécie de anúncio. O sindicato da categoria afirma que 20% de toda a publicidade exterior do Brasil saiu de circulação. Na ocasião, a cidade perdeu uma arrecadação de cerca de R$ 6 milhões em ICMS.

A expectativa da gestão anterior era de recuperar um valor bem maior, em impostos e benfeitorias para a cidade, com a permissão dos anúncios nos abrigos e relógios. O ex-prefeito Gilberto Kassab previa valores acima de R$ 100 milhões.

Projetos. Atualmente, segundo a Prefeitura, não há nenhuma lei na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana sobre propaganda em outras peças de mobiliário urbano. Na Câmara Municipal, porém, há pelo menos seis projetos de lei de vereadores que querem autorizar algum tipo de anúncio. Um deles tem boas chances de ser aprovado: prevê a liberação de anúncios nos ônibus da cidade. A autoria é de Antonio Goulart (PSD) e esse seria um meio de investir no transporte público, uma vez que as verbas iriam para os cofres municipais. O dinheiro poderia ser usado, sugere ele, na gratuidade do transporte para jovens. "A publicidade seria muito valorizada. E há hoje 15 mil ônibus e 7 mil micro-ônibus", afirma.

Até 1999, não havia critérios específicos para a fixação de propaganda nos ônibus. Naquele ano, portaria da Prefeitura p
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