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Instalação de passarelas aéreas é aprovada pela Câmara de Santos

Por 18 votos a três, o projeto de lei complementar que, na prática, permite a instalação de passarelas aéreas para pedestres em empreendimentos imobiliários e para cargas na zona portuária de Santos foi aprovado na noite desta segunda-feira (28), na Câmara de Santos. Os contrários foram os vereadores Benedito Furtado, Evaldo Stanislau e Marcelo Del Bosco, que voltou após licença de 16 dias por motivos pessoais.

A ordem do dia – período de votações – foi antecipada em 40 minutos porque haveria, além da análise geral do projeto, a votação dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo às 21 emendas apresentadas por Stanislau. A CJR tinha rejeitado 14 delas, e o plenário derrubou mais uma: a que previa o aumento da distância mínima entre passarelas, de 500 para 800 metros.

Essa última emenda acabou rejeitada depois de o vereador Geonísio Aguiar, questionar a ausência de justificativas técnicas para a eventual ampliação do espaço. Foram 16 votos contrários e quatro favoráveis, além de Stanislau, Adilson Júnior, Antônio Carlos Banha Joaquim e de Douglas Gonçalves, presidente da CJR.

Outra polêmica ocorreu na votação de uma emenda rejeitada previamente pela Comissão de Justiça, que previa mudança de cálculo na tributação aos donos de passarelas. Stanislau sugeriu que a cobrança se baseasse na soma dos valores do metro quadrado do terreno e o do que fosse construído – como, disse ele, se dá na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

-Seria uma forma de se pagar uma outorga onerosa (permissão de uso) que aumentasse a renda (dos cofres públicos) de Santos- alegou o vereador. Ainda assim, o parecer contrário a essa emenda foi aprovado com votos dos demais vereadores.

Fonte: A Tribuna.com.br
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