Notícia

Lei Cidade Limpa faz 5 anos incompleta

Uma das principais bandeiras da gestão Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura, a Lei Cidade Limpa está prestes a completar cinco anos sem estar completa. Se por um lado o projeto livrou a capital do excesso de outdoors e se tornou exemplo mundial, por outro ainda não engrenou em dois pontos: a permissão de anúncios em relógios e abrigos de ônibus, o chamado mobiliário urbano, e a utilização de propagandas para ajudar a pagar a reforma de prédios.
A permissão de publicidade no mobiliário ainda deve demorar. A lei que permite à Prefeitura explorar os anúncios foi aprovada em setembro pela Câmara Municipal. Agora, o desenho dos equipamentos precisa ser definido para, depois, a Prefeitura lançar um edital que irá determinar quem fará o serviço. Em troca da venda de propagandas, essa empresa deverá instalar novos relógios e pontos de ônibus, além de fazer a manutenção dos equipamentos.
Ainda não há data prevista para o lançamento do edital. No primeiro semestre, a Prefeitura pretende organizar um concurso para escolher uma nova linha para o mobiliário urbano de São Paulo, o que incluiria, ainda, bancas de jornal, lixeiras e bancos. “A ideia é ter uma linha comum para o mobiliário. Com o produto definido, a licitação vai ser definida pelo preço, o que é mais fácil”, afirma a arquiteta Regina Monteiro, presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
A realização do concurso é defendida pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo(Sepex). “Acreditamos que a licitação deverá ser decidida pelo critério de melhor preço e, em caso de empate, por sorteio”, afirma o presidente do sindicato, Luiz Rodovalho, alegando que, dessa forma, as empresas brasileiras terão capacidade de concorrer com as estrangeiras.
Regina acredita que a aprovação da lei do mobiliário está dentro do tempo previsto. O professor Issao Minami, coordenador do Laboratório da Imagem da Comunicação Visual Urbana da USP, afirma que é preciso ter critérios bem rígidos para as propagandas em equipamentos públicos. “A mídia exterior é uma coisa que você não fecha a página, nem desliga. Por isso, tem que tomar muito cuidado.” Um exemplo negativo, segundo ele, é o excesso de anúncios em estações de metrô e trem, além do interior de shoppings e supermercados.
Outro ponto em que a Lei Cidade Limpa ainda precisa avançar é no uso de anúncios em telas de proteção que encapam prédios em obras. O incentivo está previsto no artigo 50 da lei, mas, até hoje, só foi utilizado
COMPARTILHAR
Trabalhe conosco Entre em contato
aceitamos cartão BNDES
Av. Antônio Lacerda, 955 - Lote P - Dist Industrial | Pilar do Sul - SP Fale Conosco | contato@spil.com.br Acesso à administração do site Acesso à administração do site