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Nova Lei Cidade Limpa permite que empresas adotem praças e mobiliário urbano

O prefeito Alexandre Kireeff sancionou nesta segunda (30/12/13), a nova lei da Cidade Limpa, número 11.994. Com as alterações, feitas a pedido da CMTU, empresas poderão "adotar" pontos de ônibus, pontos de taxis, lixeiras e praças, canteiros e áreas verdes. Elas assumirão a responsabilidade de aquisição, instalação e manutenção dos locais e mobiliários e em troca ganharão o direito de colocar propagandas no espaço.

"É preciso buscar alternativas para não ficar imobilizado diante da falta de recursos. Envolver a sociedade no processo é um passo importante para cultivar o amor à cidade. Com esta iniciativa a cidade ganha conforto, modernidade e qualidade de vida", observou o prefeito Alexandre Kireeff, que destacou ainda que "a cidade não é da prefeitura, mas sim, da comunidade".

O grande diferencial dos projetos elaborados pela Companhia está no fato de que as empresas ganhadoras de um espaço ou mobiliário urbano com "visibilidade comercial" terão de adotar e cuidar também de dois espaços sem visibilidade.

O presidente da CMTU, Carlos Alberto Geirinhas, contou que o cuidado é para garantir que toda a cidade receba tratamento igual. Assim define a lei que o processo licitatório, que envolva permissão ou concessão de uso para canteiros, praças e qualquer terreno público que tenha área verde, localizados no quadrilátero central, deverão ser realizados em lotes com, no mínimo, três unidades públicas, sendo observada que uma áres seja de boa visibilidade e as demais em bairros distantes do centro.

Fonte: BondeNews
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