Notícia

Varandas urbanas em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estabeleceu novas regras para a implantação e uso de varandas urbanas, também conhecidas como parklets, para a capital mineira. Entre as normas, que complementam as medidas que já haviam sido definidas, está a proibição de restrição dos espaços, a cobrança para utilizar os locais, o uso de som, exceto quando seja autorizado, e a prestação de serviços e o exercício de qualquer atividade econômica no parklet, inclusive o atendimento a clientes do mantenedor. A norma foi publicada no Diário Oficial Município (DOM) do dia 14/04.

A gerente de Legislação Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Taís Lara, afirma que o objetivo da portaria é complementar, explicitar e esclarecer as normas estabelecidas pelo decreto Nº 15.895, de 12/3/2015, pela deliberação normativa Nº 3, da Comissão de Mobiliário Urbano, de 7/7/2015, bem como dos termos de cooperação que são emitidos quando da aprovação dos parklets, de forma a garantir o uso das Varandas Urbanas como espaços públicos de livre acesso a todos, e também evitar o desvirtuamento de sua finalidade.

Ela ressalta que as reclamações sobre o mau uso dos parklets devem ser encaminhadas para os setores de fiscalização da Prefeitura para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis nesse caso. Sobre o uso do som nas varandas, a gerente alerta que é autorizado, desde que a empresa mantenedora solicite uma licença para a realização do evento na regional respectiva.

A parceria entre a Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano e a Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização estabelece que, para a instalação das varandas, comerciantes devem providenciar alvará de localização e funcionamento do estabelecimento, licença para colocação de mesas e cadeiras na calçada em frente ao estabelecimento do interessado e na dos estabelecimentos vizinhos, se for o caso, leiaute das mesas e cadeiras, de forma a preservar a livre circulação de pedestres de acordo com a legislação municipal, além do livre acesso de pedestres ao parklet, que deverá ser aprovado pela Comissão de Mobiliário Urbano.

Os mantenedores devem instalar placa alusiva à condição de espaço público do parklet com as seguintes medidas: 0,20 m de altura por 0,30 m de largura, instalada a uma altura máxima de 1,10 m a partir do nível do pavimento da calçada, conforme modelo definido pela Comissão de Mobiliário Urbano.

As varandas devem ter uma placa com a identificação de seu mantenedor, além de informações a ele relacionadas, com área máxima total de 0,15 m² e comprimento máximo de 1,0 m. Entre as responsabilidades do comerciante estão o levantamento dos elementos existentes no local, devendo ser garantidas pelo mesmo a compatibilidade do parklet com a arborização, os elementos de iluminação e o mobiliário urbano existente, sob pena de multa e remoção, nos termos da legislação vigente e a manutenção do espaço do parklet, inclusive a varrição e o acondicionamento do lixo para a coleta regular da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Caso as normas sejam descumpridas o mantenedor será informado pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, que solicitará as adequações cabíveis. Se as demandas não forem atendidas, os mantenedores podem ser penalizados.

Atualmente, Belo Horizonte conta com 24 varandas urbanas. Outras quatro foram aprovadas e serão instaladas em breve.

Fonte: O Tempo
COMPARTILHAR
Trabalhe conosco Entre em contato
aceitamos cartão BNDES
Av. Antônio Lacerda, 955 - Lote P - Dist Industrial | Pilar do Sul - SP Fale Conosco | contato@spil.com.br Acesso à administração do site Acesso à administração do site